Dia Nacional da Educação dos Surdos – História, Desafios e Conquistas

No Brasil, a educação de surdos tem início, formalmente em 1857, quando o professor surdo Eduard Huet veio para o Rio de Janeiro a pedido do Imperador D. Pedro II. Com sua experiência anterior na França através da fundação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos de Bourges, inicia-se o processo de educação formal dos surdos no Brasil. A partir dai os surdos passaram a ter uma escola especializada para sua educação e oportunidade de criar a Língua de Sinais dos Centros Urbanos (LSCB), fato de suma importância no processo de educação dessas pessoas.

Era comum que surdos formados pelos institutos especializados europeus fossem contratados a fim de ajudar a fundar estabelecimentos para a educação de seus semelhantes. Em 1815, por exemplo, o norte-americano Thomas Hopkins Gallaudet (1781-1851) realizou estudos no Instituto Nacional dos Surdos de Paris. Ao concluí-los, convidou o ex-aluno Laurent Clérc, surdo, que já atuava como professor, para fundar o que seria a primeira escola para surdos na América. A proposta de Huet correspondia a essa tendência. O governo imperial apoiou a iniciativa de Huet e destacou o Marquês de Abrantes para acompanhar de perto o processo de criação da primeira escola para surdos no Brasil.

O novo estabelecimento começou a funcionar em 1º de janeiro de 1856, mesma data em que foi publicada a proposta de ensino apresentada por Huet.  Essa proposta continha as disciplinas de Língua Portuguesa, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Escrituração Mercantil, Linguagem Articulada, Doutrina Cristã e Leitura sobre os Lábios.

No seu percurso de quase dois séculos, o Instituto respondeu por outras denominações, sendo que a mudança mais significativa deu-se no ano de 1957, que foi a substituição da palavra “Mudo” pela palavra “Educação”. Essa mudança refletia o ideário de modernização da década de 1950, no Brasil, no qual o Instituto, e suas discussões sobre educação de surdos, também estava inscrito.

Em razão de ser a única instituição de educação de surdos em território brasileiro e mesmo em países vizinhos, por muito tempo o INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos) recebeu alunos de todo o Brasil e do exterior, tornando-se referência para os assuntos de educação, profissionalização e socialização de surdos.

A língua de sinais praticada pelos surdos no Instituto – de forte influência francesa, em função da nacionalidade de Huet – foi espalhada por todo Brasil pelos alunos que regressavam aos seus Estados ao término do curso. Nas décadas iniciais do século XX, o Instituto oferecia, além da instrução literária, o ensino profissionalizante. A conclusão dos estudos estava condicionada à aprendizagem de um ofício. Os alunos frequentavam, de acordo com suas aptidões, oficinas de sapataria, alfaiataria, gráfica, marcenaria e artes plásticas. As oficinas de bordado eram oferecidas às meninas que frequentavam a instituição em regime de externato.

O INES torna-se a primeira referência em educação para surdos e a partir deste modelo, novas propostas em educação surgem no Brasil.

Junto à criação do INES veio o desenvolvimento de uma língua de sinais, de modo que isso facilitasse a comunicação entre as pessoas que tinham limitações ou ausência total das funções auditivas. Foi aí que surgiu a Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

O método passou a ser amplamente utilizado, até que só em 2002 ela foi oficializada e reconhecida como a segunda língua do Brasil. Essa chancela foi um grande avanço, mas infelizmente representou pouco para a educação dos surdos.

Ao longo do tempo, observamos conflitos, conquistas, novos decretos e leis que apresentaram ao mundo ouvinte a importância do reconhecimento da LIBRAS como língua oficial, a obrigatoriedade do ensino da língua de sinais como disciplina em alguns cursos de graduação e a importância do papel do tradutor intérprete no contexto educacional.

 Cito abaixo algumas leis e decretos da história das conquistas dos surdos:

• Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 24 do decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89 “a pessoa com deficiência têm direito à educação pública e gratuita e, preferencialmente, na rede regular de ensino, e, ainda, se for o caso, à educação adaptada às suas necessidades educacionais especiais.” (BRASIL, 1996) e também,
• Decreto 5626 (2005) regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e o Art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras, entre outros.

A Língua Brasileira de Sinais é uma língua legitima que se desenvolve naturalmente nos surdos, tendo ela importância em todos os aspectos pertinentes ao desenvolvimento do individuo enquanto identidade linguística.

Segundo alguns autores do tema educação de surdos, observa-se o relato que a principal dificuldade do surdo em relação à escrita está relacionada à falta de domínio lexical, levando a apresentar alterações sintáticas, morfológicas e semânticas, prejudicando a estrutura textual, ficando o texto sem coesão e coerência. Essa demanda vem sendo discutida e muitas estratégias educacionais vem sofrendo alterações adaptações afim de contemplar essa lacuna.

Atualmente encontramos Associações de Surdos como a APASMA – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mauá, localizada no Município de Mauá, Cursos de Libras, Profissionais Bilíngues que atuam por todo Brasil, por um objetivo comum que é a inclusão total e acessibilidade da Comunidade Surda em todos os âmbitos de direito.

A Educação sendo sempre o marco inicial para acessibilidade e comunicação.

Referência: www.ines.gov.br

Daniella Marques, Psicóloga Bilíngue e Psicopedagoga da APASMA – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mauá – CRP 06/70024