- 1 de outubro de 2021
- Por: Instituto Ensina
- Categoria: Datas Comemorativas
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Você sabia que existe leis específicas que protegem os idosos brasileiros?
O Estatuto do Idoso, é fundamental para reforçar a importância da proteção a pessoas com mais de 60 anos e para reavaliarmos nossa atitude com relação aos idosos.
O estatuto estabelece os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.
O dia de hoje foi escolhido porque marca a data em que a Lei N°10.741 entrou em vigor em 2003.