Dia do Consumidor

O Dia do Consumidor foi criado para proteger os direitos do consumidor e serve como um lembrete para que as empresas e lojas respeitem as leis que protegem os seus clientes. No Brasil esses direitos são protegidos pela lei 8.078/1990.

Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do #PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.

Com a pandemia o modelo de atendimento do Procon mudou. Disponibilizamos a seguir os dois modelos de atendimento que vai variar de acordo com a fase do Plano São Paulo.