- 1 de agosto de 2022
- Por: Instituto Ensina
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Nesta mesma data, em 2014, era aprovado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A MROSC é uma agenda política ampla que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado.