Igualdade Feminina

O Dia da Igualdade Feminina representa mais um marco histórico das lutas das mulheres pelo direito ao voto, por direitos civis, por representatividade política e por igualdade. A data é uma importante oportunidade para sensibilizar as sociedades quanto à eliminação das desigualdades existentes entre homens e mulheres, o que ficou conhecido como Feminismo (e não a superioridade das mulheres em relação aos homens como é disseminado).

No Brasil, a luta pela Igualdade Feminina conquistou alguns direitos tardiamente em relação aos homens. Por exemplo:

• No Brasil, mulheres só puderam frequentar a escola básica a partir de 1927. E nas universidades isso só aconteceu mais de 50 anos depois, em 1979.
• De acordo com o Código Civil de 1916, a mulher só poderia trabalhar fora caso o marido lhe concedesse autorização. Foi só em 1943 que, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, isso mudou.
• Em 1934 a Constituição previu que as mulheres ficariam sem trabalhar um mês antes e um mês depois de nascer o bebê. Além disso, a demissão de grávidas passou a ser proibida. Só em 1988 a Licença Maternidade se estendeu para 120 dias.
• Um dos grandes motivos para a luta do feminismo foi o direito ao voto, que no Brasil só foi autorizado em 1932. Em 1934, a primeira representante política do gênero feminino foi eleita no país: Carlota Pereira de Queiroz.
• Desde 1916, com aprovação do Código Civil, só o homem era responsável pela família e o casamento poderia ser anulado pelo marido caso descobrisse que a esposa não era virgem. A família da noiva também poderia deserdá-la. Essas regras mudaram apenas em 2002.
• Em 1977, o divórcio passou a ser permitido por lei. Até então, o casal só poderia se separar em casos de traição, tentativa de morte ou abandono do lar.
• Em 1962, o Brasil começou a vender anticoncepcionais. A mudança possibilitou que elas pudessem se relacionar sexualmente com mais parceiros.
• A primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1985. Em 2006, surgiu a Lei Maria da Penha, com mecanismo para punições em caso de violência doméstica.

Fontes: www.geledes.org.br  e Arquivo Nacional – Ministério da Justiça e Segurança Pública