14 anos da Lei Maria da Penha

Em 1983 Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de feminicídio e como consequência ficou paraplégica. O agressor era seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros.

Ela procurou a justiça brasileira, venceu, seu agressor foi condenado duas vezes e mesmo assim, não foi preso. Recorreu a órgãos internacionais e mesmo diante de um litígio internacional o Estado Brasileiro permaneceu omisso.

Então, em 2001, quase 20 anos após as agressões, o Estado foi responsabilizado por negligencia, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Maria da Penha não foi vítima única da violência contra as mulheres, essa é ainda hoje uma realidade.

Após muita luta, discussões com a sociedade, o Legislativo, Executivo e com o apoio de um Consórcio de Organizações Feministas, finalmente em 2006 a Lei 11.340 foi sancionada e ficou conhecida em todo o país como Lei Maria da Penha.

Essa história é também a história de outras mulheres e deveria ser conhecida por todos. Saiba mais detalhes no site do Instituto Maria da Penha, criado em defesa das mulheres e da própria Lei. www.institutomariadapenha.org.br